Processo 214240/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2007 11:52
Autuado em 02/05/2007 11:52
Apensado ao Processo 795635/13 em 14/11/2013 09:50
Oficio de encaminhamento 438/07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4237/2013 da Primeira Câmara, de 23/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2013 Acórdão   4237/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/10/2013 Acórdão   4237/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/10/2010 Acórdão   2970/ 2010 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/12/2009 Acórdão   2001/ 2009 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/10/2008 Acórdão   1619/ 2008 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado EDUARDO DI MAURO
Interessado ESIO DE PADUA FONSECA
Interessado LYGIA LUMINA PUPATTO
Interessado NADINA APARECIDA MORENO
Origem UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado WILMAR SACHETIN MARÇAL

Juntadas
DataDescrição
16/10/2013 15:54 do Protocolo 737309/13
14/10/2013 15:32 Petição de outra natureza
03/10/2013 09:52 do Protocolo 699695/13
28/08/2013 01:30 Petição de outra natureza
05/08/2013 15:35 Responder citação ou intimação
31/05/2013 10:14 Petição de outra natureza
31/05/2013 10:05 Petição de outra natureza
24/05/2013 12:03 do Protocolo nº 340581/13
23/04/2013 17:46 Petição de outra natureza
10/04/2013 12:45 AR do oficio OCN - 1669/13 - DP
10/04/2013 12:44 AR do ofício OCN - 1672/13 - DP
10/04/2013 12:39 AR do ofício OCN - 1669/13 - DP
29/05/2012 15:28 Termo de devolução dos autos físicos
14/02/2012 10:23 AR de devolução dos autos físicos
21/11/2011 09:18 JUNTADA DE AR OFICIO N 2654/11 OCN -DAT
21/11/2011 09:15 JUNTADA DE AR OFICIO N 2652/11 OCN -DAT
21/11/2011 07:13 Juntada de AR Ofício nº 2653/11-OCN-DAT
18/11/2011 12:12 Juntada de AR Ofício nº 2655/11-OCN-DAT
11/11/2011 11:00 do Protocolo nº 66260-0/11, referente a Resposta ao Ofício 2652/11-DAT-PJ
30/04/2010 11:12 do Protocolo nº 230200/10, referente documentos de fls. 222 a 225.
30/04/2010 11:12 do Protocolo nº 230188/10, referente documentos de fls. 218 a 221.
01/10/2009 09:22 do Protocolo nº 443580/09, referente documentos de fls. 198 a a 204.
31/08/2009 09:50 do Protocolo nº 396973/09, referente documentos de fls. 175 a 196.
05/08/2009 11:32 do Protocolo nº 359237/09, referente documentos de fls. 170 a 173.
05/08/2009 11:31 do Protocolo nº 359326/09, referente documentos de fls. 166 a 169.
30/07/2009 12:22 do Protocolo nº 334315/09 às fls. 160 a 164 (solic. prorrog. prazo)
24/07/2009 09:06 do Protocolo nº 332150/09 às fls. 138 a 159 (resp. contrad.)
20/12/2007 11:44 do Protocolo nº 639097/07, referente documentos de fls. 109 a 112.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/06/2013 Despacho Processual Diverso   1396/ 2013  21/11/2013
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1669/ 2013  02/05/2013
DP  28/03/2013 Ofício de Contraditório   1672/ 2013  02/05/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2013 767 Despacho Processual Diverso nº 3104/2013
23/10/2013 753 Acórdão nº 4237/2013
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 2751/2013
11/10/2013 745 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 15/10/2013
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 1396/2013
28/03/2013 608 Despacho Processual Diverso nº 512/2013
28/03/2012 371 Despacho Processual Diverso nº 603/2012
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1807/2011
22/10/2010 272 Acórdão nº 2970/2010
11/12/2009 229 Acórdão nº 2001/2009
17/10/2008 171 Acórdão nº 1619/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2013 10:20 DP  
07/11/2013 16:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3104/2013 -
16/10/2013 10:45 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3068/2013 -
09/10/2013 10:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2751/2013 -
09/10/2013 08:39 S1C Certidão de Sessão nº 2523/2013 -
26/09/2013 10:39 GCFAMG  
24/09/2013 11:57 SMPjTC Parecer nº 15272/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Contas irregulares. Aplicação de sanções.
11/09/2013 14:07 DAT Instrução nº 2810/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DA CND RELATIVA À OBRA EXECUTADA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
10/09/2013 17:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2385/2013 -
05/09/2013 14:52 DP Informação nº 19153/2013 -
12/08/2013 17:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 59/2013 -
09/08/2013 17:31 SMPjTC Parecer nº 12452/2013 - Irregularidade Ementa: Pela irregularidade das contas e aplicação de sanções.
06/08/2013 08:38 DAT Instrução nº 2326/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE NO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 03/2006-TC, ALÉM DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM APROVAÇÃO NO PLANO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOME
20/06/2013 11:39 DP  
18/06/2013 14:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1396/2013 -
26/03/2013 14:24 DP Informação nº 11623/2013 -
26/03/2013 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 1669/2013 -
26/03/2013 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 1672/2013 -
26/03/2013 11:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 512/2013 -
22/03/2013 17:50 DP  
27/03/2012 18:57 DAT Instrução nº 805/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de documentação estabelecida na Resolução 03/2006-TC em seu art. 33. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
26/03/2012 15:16 DP Informação nº 2272/2012 -
26/03/2012 15:03 DAT  
12/03/2012 13:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 603/2012 -
24/11/2011 17:34 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 104/2011 -
24/11/2011 17:34 DAT Informação nº 244/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 109320/12.
10/10/2011 11:46 DP  
04/10/2011 17:59 DAT Ofício de Contraditório nº 2652/2011 -
04/10/2011 17:59 DAT Ofício de Contraditório nº 2653/2011 -
04/10/2011 17:59 DAT Ofício de Contraditório nº 2654/2011 -
04/10/2011 17:59 DAT Ofício de Contraditório nº 2655/2011 -
03/10/2011 13:34 DP Informação nº 5128/2011 -
28/09/2011 14:26 DAT  
27/09/2011 12:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2418/2011 -
25/08/2011 13:36 DAT Informação nº 1681/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 24042-0/11.
24/08/2011 13:19 DP Informação nº 3936/2011 -
23/08/2011 15:44 DAT  
10/08/2011 12:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2056/2011 -
09/08/2011 12:44 DAT Informação nº 1197/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 24040-3/11.
09/08/2011 11:21 DP Informação nº 3432/2011 -
09/08/2011 11:10 DAT  
09/08/2011 10:19 DP  
12/07/2011 12:07 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 260/2011 -
12/07/2011 12:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1807/2011 -
28/03/2011 12:12 DAT Instrução nº 3305/2011 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
27/10/2010 08:44 SITIO  
22/10/2010 09:56 DAT  
06/10/2010 12:35 S1C Certidão de Publicação DETC nº 17/2010 -
05/10/2010 17:46 DG  
15/09/2010 10:43 GCAML Proposta de Voto nº 467/2010 -
09/07/2010 11:23 SMPjTC Parecer nº 10409/2010 - Novo sobrestamento : "Prestação de Contas de Transferência Voluntária - UEL e Fundação Araucária - por novo sobrestamento
24/06/2010 09:03 DAT Instrução nº 3281/2010 - Por novo Sobrestamento do processo, até 12/12/2010.
22/06/2010 09:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1536/2010 -
07/06/2010 15:33 DAT Informação nº 532/2010 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 230366/10.
07/06/2010 09:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1390/2010 -
06/05/2010 09:01 DAT Informação nº 488/2010 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 230390/10.
30/04/2010 12:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 986/2010 -
11/12/2009 08:38 DAT  
02/12/2009 18:17 S1C  
02/12/2009 10:22 DG  
11/11/2009 09:42 GCAML Proposta de Voto nº 595/2009 -
04/11/2009 12:12 SMPjTC Parecer nº 14399/2009 - sobrestamento Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Por novo sobrestamento do feito.
06/10/2009 10:38 DAT Instrução nº 6427/2009 - Por novo Sobrestamento do processo, até 14/04/2010.
01/10/2009 09:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2661/2009 -
04/09/2009 17:39 DAT  
31/08/2009 12:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2372/2009 -
12/08/2009 11:43 DAT  
05/08/2009 12:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2140/2009 -
03/08/2009 17:11 DAT  
30/07/2009 12:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2074/2009 -
26/06/2009 10:11 DAT Ofício de Contraditório nº 1886/2009 -
17/06/2009 15:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1647/2009 -
04/06/2009 14:35 DAT Instrução nº 3596/2009 - Concessão de Contraditório.
01/06/2009 09:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1464/2009 -
21/05/2009 11:13 DAT Informação nº 316/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 181330/09.
18/05/2009 15:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1298/2009 -
10/11/2008 09:57 DAT Informação nº 252/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 181403/09.
10/10/2008 10:38 S2C  
09/10/2008 16:11 DG  
01/09/2008 09:14 GCAML Relatório de Proposta de Voto nº 573/2008 -
31/07/2008 08:20 SMPjTC Parecer nº 14259/2008 - sobrestamento Comprovação de transferência voluntária. Por novo sobrestamento do feito.
11/07/2008 11:21 DAT Instrução nº 4824/2008 - Por novo sobrestamento.
16/06/2008 14:35 GCAML  
12/06/2008 09:46 DAT Informação nº 517/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 224893/08.
14/05/2008 16:59 GCAML  
11/02/2008 17:54 DAT Informação nº 286/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 224680/08.
21/12/2007 10:47 GCAML  
27/09/2007 09:21 DAT  
26/09/2007 14:45 S2C  
10/09/2007 16:40 GCAML  
02/05/2007 15:25 DAT Instrução nº 5845/2007 - Pelo Sobrestamento.
02/05/2007 11:52 DP  

Voltar a Consulta